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Trata-se por Reclamaçãeste Trabalhista utilizando pedido de antecipaçãeste Destes efeitos da tutela do mé especialmenterito quanto à aplicação dos reajustes normativos.

ROBSON AUGUSTO NELIS PINTO , qualificado na inicial, propôs a presente reclamação trabalhista em face por INDÚSTRIA NARDINI S.A e RENATO FRANCHI, alegando qual presta serviçESTES de modo a a primeira reclamada a partir de 1/11/2002, na funçãeste por operador do máquinas. Afirmou que laborou em sobrejornada, sem a devida contraprestação, e em desrespeito ao intervalo intrajornada; que o FGTS não foi regularmente depositado em conta vinculada; qual nunca gozou do período integral de fé especialmenterias; qual a redução da jornada de manejorefregatráfego e do salário foram irregulares; de que se ativou em condições insalubres e perigosas, desprovido o recebimento Destes respectivos adicionais; qual a reclamada não aplicou ESTES reajustes salariais fixados nas convenções coletivas por 2015 e 2016, dentre outras irregularidades.

Salvo nos casos previstos na Constituiçãeste, o salário mínimo não É possibilitado a ser usado tais como indexador por base de cálculo por vantagem por servidor público ou por empregado, nunca ser substituído por decisão judicial.

Rejeita-se o pedido por aplicação por penalidade por litigância de máfé formulada pelo reclamante em réplica, por nãeste vislumbrar no comportamento da reclamada qualquer das hipóteses previstas no artigo 80 do CPC, por modo a ensejar o reconhecimento por litigância por má-fé.

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Quanto à base de cálculo do adicional, é cediço, nos termos do artigo 7º, IV, da Constituiçãeste Federal, que este salário mínimo nãeste pode servir tais como fator de indexaçãeste de modo a qualquer fim.

Igualmente foi implantado um sistema de captaçãeste e tiragem pelo Forno por Induçãeste, para garantir a total eliminaçãeste do qualquer veja este site emissão de efluente gasoso, o que demandou 1 investimento por Ainda mais US$ 300 mil.

Disse de que a reclamada diminuiu a jornada de trabalho e reduziu o seu salário de maneira irregular. Sustentou que se ativa em jornada extraordinária, sem a devida contraprestação, e em desrespeito ao intervalo intrajornada; qual este FGTS não foi integralmente depositado em conta vinculada; que nunca gozou corretamente de fé especialmenterias e de que trabalha em ambiente insalubre e perigoso, nenhumas o recebimento do respectivo adicional. Por fim, aduziu que a hora reduzida laborada em horário noturno nãeste era observada; de que nãeste recebeu o 13º salário do ano de 2016, assim como as verbas rescisórias, e que faz jus à indenizaçãeste por danos visite seu URL morais. Postulou a declaraçãeste do grupo econômico e a condenação dos rfoius pelo pagamento dos títulos elencados à inicial. Atribuiu às causas o valor Completa de R$ 386.033,13. Juntou procuraçãeste e papeis.

Assim, considerando a dificuldade de localização da pessoa física indicada, o que têm a oportunidade de prejudicar este andamento regular do processo, diga o autor, em 05 tempo, se pretende a manutençãeste do exatamente no polo passivo. No silêncio, este precisamente será excluído pelos motivos já expostos.

criar a lavagem do dinheiro (fls. 5830), utilizando-se de modo a isso DE empresas Fran Veículos Ltda, e Alliance Comfoircio por Veículos Ltda, onde Antonia Gonzaga alegou ser gerente, existindo vínculo utilizando a pessoa de Valdemar Ferreira por Santana que utiliza o endereço de modo a cadastrar seus veículos e contas bancárias (fls.

Em razãeste da edição da mencionada súmula que, tais como o próprio nome determina, bem assim este artigo 103-A da Carta Magna, vincula o julgamento do todo este Poder Judiciário e Órgão Públicos da Administraçãeste Direta e Indireta, o E.

Salvo nos casos previstos na Constituiçãeste, este salário mínimo não É possibilitado a ser Utilizado como indexador do base de cálculo por vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisãeste judicial.

Por fim, não há qual se Discutir em extinçãeste da punibilidade em decorrência do pagamento do débito, uma vez que pelo presente caso há informe da Procuradoria da Fazenda noticiando que este débito nãeste foi pago, nem se encontra em regime por parcelamento, porém sim alcançando este montante de R$ 2.

E, de modo a qual chegue ao saber do todos ESTES interessados, em especial o destinatário Correto é expedido este presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Manejorefregatráfego (DEJT).

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